A atuação envolveu a gestão de volumosos processos de falência que se encontravam em estagnação por múltiplos anos. O cenário era caracterizado pela paralisia operacional, ausência de pagamentos aos credores e um elevado nível de incerteza entre os stakeholders (administração judicial, juízo e credores) sobre os próximos passos para a arrecadação de ativos. O desafio consistia em transformar um processo caótico em um plano de ação executável e com resultados mensuráveis.
Diagnóstico e Mapeamento: Foi realizado um levantamento completo de todos os ativos potenciais e das dependências processuais, criando um mapa claro do estado atual e das oportunidades.
Planejamento Estratégico: Com base no diagnóstico, foram definidas as frentes de trabalho com maior potencial de impacto, priorizando ações que maximizariam o retorno financeiro com otimização de tempo e recursos da equipe.
Desenvolvimento do Plano de Ação: Foi estruturado um roadmap detalhado do projeto, com escopo, metas, cronogramas e responsáveis definidos para cada frente de atuação.
Execução e Controle: O plano de ação foi implementado com monitoramento contínuo do progresso em relação às metas e comunicação transparente do andamento a todos os stakeholders
Destravamento Processual: O plano de ação reestruturou a condução do processo, viabilizando a liquidação otimizada de ativos.
Clareza e Governança: O roadmap forneceu clareza e previsibilidade, alinhando as expectativas de todos os envolvidos.
Eficiência Operacional: A produtividade da equipe da administração judicial foi aumentada pelo foco de recursos nas frentes de maior impacto.
Restauração de Confiança: A gestão transparente e orientada a resultados restaurou a confiança do juízo, resultando na agilização de aprovações e alvarás essenciais.
O projeto consistiu na elaboração de um parecer técnico consolidado sobre mais de 30 impugnações de crédito em um complexo processo de recuperação extrajudicial. O desafio era analisar um grande volume de argumentos distintos e entregar uma análise coesa que servisse de fundamento técnico para a decisão judicial.
Definição de Metodologia: O trabalho foi iniciado com a criação de um framework para a classificação e análise dos argumentos, garantindo consistência e escalabilidade.
Estruturação da Equipe e Alocação de Recursos: Uma equipe foi designada para aplicar a metodologia definida de forma sistemática.
Execução da Análise: Foi realizada a leitura e o fichamento técnico de todas as impugnações de crédito, aplicando-se o framework para extrair e consolidar os pontos essenciais.
Elaboração do Parecer (Entrega Final): Os dados analisados foram sintetizados na redação de um parecer técnico robusto e bem fundamentado.
Influência na Decisão Judicial: O parecer foi um documento-chave, extensamente utilizado pelo juízo de primeira instância para deferir o plano de recuperação extrajudicial.
Reconhecimento em Instância Superior: A qualidade técnica e a clareza da análise foram validadas em instância superior, com o parecer sendo também amplamente citado pelo ministro relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso envolvia uma disputa societária na qual a parte contrária detinha posse exclusiva de documentos essenciais para a comprovação de vínculo societário de fato e, consequentemente, para a apuração de haveres. O desafio era reverter uma clara assimetria de informações por meios processuais.
Diagnóstico Inicial: A execução iniciou com o mapeamento e a análise de todo o acervo documental disponível para identificar lacunas e pontos de apoio.
Desenvolvimento da Estratégia: Com base na análise, foi desenvolvida uma tese jurídica focada no direito processual à obtenção dos documentos necessários (produção de provas).
Execução Tática: A tese foi implementada através da redação de peças processuais estratégicas, cujo objetivo primário era fundamentar a necessidade de apresentação da documentação pela parte contrária.
Reversão da Assimetria de Informações: A estratégia obteve sucesso, garantindo a determinação judicial para a apresentação dos documentos essenciais que estavam em posse da parte contrária.
Viabilização da Demanda Principal: Com o acesso às provas, foi possível dar o andamento necessário para a correta apuração de haveres, estabelecendo uma posição de igualdade na disputa.
O projeto consistiu no gerenciamento da transição completa de uma carteira com mais de 200 processos de contencioso cível de uma pessoa jurídica com atuação nacional. O desafio era absorver o grande volume de informações de forma rápida e estruturada, sem perda de dados e garantindo total transparência ao cliente.
Planejamento e Kick-off: A fase de planejamento iniciou-se com a definição do escopo da transição, prazos de entrega, métricas de sucesso (KPIs) e marcos temporais (milestones).
Due Diligence e Onboarding: Foi executado o fichamento sistemático de todos os 200+ processos, com a migração das informações para o sistema de gestão.
Desenvolvimento de Sistema de Controle: Foram criados critérios objetivos para a classificação de cada processo (por risco, valor, fase), oferecendo ao cliente uma visão clara e metrificada de sua carteira.
Execução e Monitoramento: A transição foi conduzida dentro do cronograma, com relatórios de progresso regulares para garantir a visibilidade e a confiança do cliente.
Transição Sem Interrupções: A migração da carteira foi concluída com sucesso dentro do prazo estipulado, sem qualquer prejuízo à condução dos processos.
Implementação de Governança e Transparência: O novo sistema de classificação proporcionou ao cliente métricas objetivas para acompanhar o desempenho e o risco de sua carteira jurídica, um ativo de gestão que perpetuou para além do projeto de transição.
A atuação foi focada em um processo de recuperação judicial em que a aprovação do plano pela assembleia de credores era incerta devido à pulverização e ao posicionamento dos credores existentes. O desafio central era desenvolver e executar uma estratégia que alterasse a correlação de forças na assembleia, garantindo os votos necessários para a aprovação do plano de recuperação e, consequentemente, a reestruturação da empresa.
Diagnóstico e Mapeamento de Credores: Foi realizada uma análise detalhada do quadro geral de credores para identificar classes estratégicas e credores-chave cujos créditos poderiam ser adquiridos para influenciar o resultado da votação.
Planejamento Estratégico e Financeiro: Desenvolveu-se um plano de ação que definia o volume de créditos a ser adquirido, o budget para a operação e os critérios para negociação, visando maximizar o poder de voto com o mínimo de investimento necessário.
Organização e Gestão da Equipe: Uma equipe multidisciplinar foi estruturada para conduzir as frentes de trabalho simultâneas: negociação com credores, due diligence dos créditos e formalização das cessões. Foram estabelecidos fluxos de comunicação e reporte para garantir o alinhamento e a agilidade da operação.
Execução e Controle: O plano de aquisição foi executado de forma controlada e faseada, monitorando o progresso em relação às metas de votos e ao orçamento. A operação foi conduzida com total conformidade legal para garantir a validade dos votos adquiridos na assembleia.
Viabilização da Aprovação do Plano: A execução bem-sucedida da estratégia de compra de créditos foi o fator determinante para a aprovação do plano de recuperação judicial, assegurando o quórum necessário na assembleia geral de credores.
Reestruturação da Empresa: A aprovação do plano permitiu que a empresa iniciasse formalmente seu processo de reestruturação operacional e financeira, evitando a falência.
Otimização de Recursos: O planejamento detalhado permitiu que o objetivo fosse alcançado dentro do orçamento previsto, demonstrando uma alocação de capital eficiente e focada no resultado.
O projeto foi iniciado diante de um processo de falência de longevidade excepcional, em tramitação há quase três décadas. O caso era marcado por um volume processual expressivo (64 volumes antes da digitalização) e havia atingido um ponto de "fadiga processual", onde gargalos procedimentais impediam sua conclusão, apesar da maior parte dos ativos já ter sido liquidada. O desafio era realizar uma análise exaustiva de todo o histórico processual para criar um diagnóstico preciso do estágio atual e desenvolver um plano de ação claro para seu encerramento.
Análise Diagnóstica: Foi realizada uma análise pormenorizada dos autos do processo de falência, abrangendo o histórico desde a concordata em 1995 até os andamentos mais recentes.
Estruturação da Análise: O trabalho foi estruturado em eixos temáticos para garantir clareza e profundidade, incluindo: apuração do passivo (Quadro Geral de Credores), apuração do ativo (bens móveis, imóveis e créditos), e uma avaliação crítica da atuação dos síndicos que administraram a massa falida ao longo do tempo.
Identificação de Obstáculos Críticos: A análise permitiu identificar com precisão os desafios remanescentes que travavam o processo.
Desenvolvimento do Roteiro de Finalização: Com base nos obstáculos identificados, foi elaborado um roteiro sintético e pragmático, detalhando, passo a passo, as medidas jurídicas e processuais necessárias para impulsionar o encerramento do feito, contemplando cenários alternativos, como a manutenção da inércia do síndico.
Diagnóstico Estratégico e Clareza: O parecer entregou uma análise consolidada que transformou quase 30 anos de informações processuais complexas em um diagnóstico claro e objetivo, permitindo a compreensão dos pontos de estrangulamento e do caminho a ser seguido.
Plano de Ação Executável: O projeto resultou em um roteiro estratégico, fornecendo aos interessados um guia juridicamente fundamentado para a condução prospectiva do processo, convertendo a vontade do juízo de finalizar o caso em ações concretas.
Mitigação de Riscos e Proatividade: Ao prever cenários e sugerir medidas específicas, o parecer equipou as partes com as ferramentas necessárias para superar a paralisia processual, permitindo uma postura proativa para garantir a conclusão da falência.
Contexto e Desafio:
No âmbito de uma grande e relevante Recuperação Judicial do Estado, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais interpôs um Agravo de Instrumento questionando o valor dos honorários fixados para o perito judicial responsável pela constatação prévia. O desafio do projeto consistiu em elaborar uma defesa técnica robusta para o perito, na condição de terceiro interessado, com o objetivo de refutar os argumentos do recurso e garantir a manutenção integral da remuneração estabelecida em primeira instância.
Abordagem e Execução:
Análise Fática e Valorização do Trabalho Pericial: Inicialmente, foi realizado um levantamento detalhado do escopo e da complexidade do trabalho executado pelo perito. Isso incluiu a quantificação dos ativos e passivos analisados, a abrangência geográfica e a estrutura da equipe mobilizada. O valor do trabalho foi reforçado pela demonstração de sua utilização como fundamento essencial para decisões judiciais, incluindo o próprio deferimento da recuperação judicial.
Construção da Argumentação Jurídica: A defesa foi estruturada em múltiplas frentes. Primeiramente, foi arguida uma preliminar de ausência de legitimidade do Ministério Público para recorrer da decisão, sob o fundamento de que a matéria não configurava interesse público, uma vez que as partes diretamente envolvidas (recuperanda e credores) anuíram com os valores. No mérito, a defesa se baseou nos critérios objetivos do art. 24 da Lei 11.101/05 (complexidade, valor de mercado e capacidade do devedor) e no princípio da não surpresa, contra a alteração retroativa de uma decisão que gerou legítima expectativa de direito.
Análise Crítica de Precedentes: Uma etapa crucial do projeto consistiu em analisar cada um dos precedentes judiciais citados pelo Ministério Público. Foi aplicada a técnica do distinguishing para demonstrar que os casos "análogos" possuíam diferenças fáticas e jurídicas fundamentais.
Resultados e Impacto:
Elaboração de Peça Processual Robusta: O projeto culminou na apresentação de uma Contraminuta ao Agravo de Instrumento, articulando uma defesa técnica e multifacetada para o cliente.
Defesa Estratégica dos Honorários: A atuação proporcionou uma defesa integral dos honorários periciais, com o objetivo de assegurar a justa remuneração pelo serviço técnico de alta complexidade que foi prestado e que se mostrou indispensável ao andamento do processo.
Neutralização dos Argumentos da Parte Adversa: Um dos principais resultados foi a refutação sistemática da jurisprudência apresentada pelo agravante, demonstrando a sua inaplicabilidade e, assim, enfraquecendo a base argumentativa do recurso do Ministério Público.
A cliente enfrentava uma crise econômico-financeira aguda, originada por problemas operacionais em sua única planta industrial, que performava abaixo da capacidade projetada, comprometendo severamente o fluxo de caixa da companhia. O desafio tornou-se existencial e de extrema urgência com a iminência do cumprimento de um mandado de reintegração de posse deste ativo, determinado em favor de um credor. A perda deste bem de capital essencial resultaria na paralisação imediata das atividades, demissão em massa e na inevitável falência da empresa.
O projeto foi executado em três fases estratégicas e sequenciais para conter a ameaça iminente e estabelecer um ambiente seguro para a reestruturação.
Fase 1 - Medida Cautelar de Urgência: Como primeira resposta à ameaça imediata, foi ajuizada uma Tutela de Urgência Cautelar Antecedente. O objetivo era obter a suspensão liminar e temporária da reintegração de posse, com base no argumento de que a planta industrial se qualificava como "bem de capital essencial" à atividade empresarial, protegido pela Lei de Recuperação e Falências.
Fase 2 - Interposição de Recurso Estratégico: Diante do indeferimento do pedido liminar em primeira instância, foi imediatamente interposto um Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo. A peça recursal foi estruturada para combater os fundamentos da decisão agravada, que questionou a ausência de provas da crise e dos requisitos para a recuperação, e reiterar a urgência da medida para evitar o colapso da empresa antes mesmo da formalização do pedido principal de recuperação judicial.
Fase 3 - Ajuizamento do Pedido Principal de Recuperação Judicial: Em paralelo à tramitação do recurso, a equipe finalizou a preparação do pedido principal de Recuperação Judicial. Esta etapa incluiu a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para obter a autorização dos sócios e a compilação de toda a documentação contábil e da lista de credores exigida pelo art. 51 da LRF.
Implementação de Estratégia Jurídica de Crise: O projeto demonstrou a execução de uma estratégia jurídica multifacetada, combinando medidas de urgência, recursos e o pedido principal de forma coordenada para proteger a empresa de uma ameaça existencial e imediata.
Formalização do Processo de Reestruturação: O ajuizamento da Recuperação Judicial estabeleceu o foro universal para a discussão do passivo e ativou os mecanismos de proteção legal, como o stay period, essenciais para a estabilização das operações da companhia.
Busca pela Preservação da Atividade Empresarial: Todas as ações executadas tiveram como impacto principal a busca pela manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses da coletividade de credores, em linha com o princípio da função social da empresa, conforme previsto no art. 47 da LRF.
Uma sociedade empresária em fase de crescimento operava com uma estrutura jurídica mínima e vulnerável, baseada em um contrato social padrão e acordos pontuais. Uma análise diagnóstica revelou riscos críticos que ameaçavam a continuidade do negócio, incluindo: (i) a ausência de regras de governança para eventos como morte, divórcio ou disputas entre os sócios; (ii) a exposição do patrimônio da empresa a eventos da vida pessoal dos sócios, cujas uniões estáveis eram regidas pela comunhão parcial de bens; e (iii) a falta de um método objetivo para avaliação da empresa, criando potencial para litígios destrutivos. O desafio era desenvolver e implementar uma arquitetura jurídica completa para profissionalizar a governança, proteger a empresa e dar segurança para a sua expansão.
O projeto foi implementado em fases, partindo de um diagnóstico para a construção de instrumentos jurídicos personalizados e integrados.
Fase 1 - Diagnóstico e Parecer Estratégico: O trabalho iniciou com uma análise crítica da estrutura societária vigente, que resultou na elaboração de um parecer jurídico-estratégico. Esse documento mapeou todas as vulnerabilidades e propôs um roteiro de soluções, servindo como a fundação para toda a reestruturação.
Fase 2 - Proteção Patrimonial Pessoal e Societária: Para isolar o patrimônio da empresa dos riscos do Direito de Família, foram desenvolvidos dois instrumentos-chave:
Pacto Antenupcial: Foi elaborada uma escritura de pacto antenupcial prevendo um regime de bens modificado. A cláusula central estabeleceu a "incomunicabilidade absoluta" das quotas sociais, sua valorização e todos os seus frutos (lucros, dividendos), afastando a regra geral do Código Civil e blindando a empresa contra os efeitos de um eventual divórcio.
Acordo de Quotistas: O acordo estabeleceu que, em caso de divórcio ou dissolução de união estável, o ex-cônjuge ou companheiro seria obrigado a vender sua participação patrimonial, transformando um potencial vínculo societário em uma obrigação de saída com preço predefinido.
Fase 3 - Desenvolvimento da Governança Corporativa: Foi redigido um Acordo de Quotistas detalhado para regular a relação entre os sócios e a gestão da empresa, abarcando: Planejamento Sucessório, Metodologia de Valuation e Resolução de Impasses (Deadlock)
Fase 4 - Proposta de Profissionalização: O parecer recomendou a alteração do contrato social para adotar a regência supletiva da Lei das S.A., permitindo o uso de ferramentas de governança mais sofisticadas, como a criação de quotas em tesouraria para planos de retenção de talentos.
Blindagem Jurídica Integrada: O projeto entregou uma arquitetura jurídica coesa que protege a empresa e o patrimônio dos sócios contra os riscos de divórcio, morte e disputas internas.
Governança Profissional e Previsibilidade: Foram estabelecidas regras claras e objetivas para a administração da sociedade, sucessão, transferência de quotas e resolução de conflitos, eliminando incertezas e conferindo estabilidade ao negócio.
Segurança para o Crescimento Sustentável: A nova estrutura societária removeu as vulnerabilidades legais que poderiam impedir a expansão, criando uma base sólida para o crescimento, a atração de investimentos e a retenção de talentos, permitindo que os sócios foquem na gestão estratégica do negócio.
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